Pente Fino

O pente-fino é uma ação do governo federal de revisar os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos, para identificar falhas na concessão de auxílios de pessoas que já estariam aptas para retornar ao serviço.

Sabemos que realmente é necessário que as pessoas sejam regularmente periciadas para que seja verificado se ainda estão incapazes para o trabalho. Seria injusto alguém saudável seguir recebendo o benefício.

No entanto, o que estamos vendo é um corte indiscriminado de benefícios, como se fosse passada uma foice sobre as cabeças dos segurados, com o intuito único de corte de gastos, sem a menor preocupação com a real recuperação das pessoas.

Há diversos casos de segurados do INSS que têm laudos atualizados de médicos particulares ou do próprio SUS atestando a incapacidade temporária e que tiveram os benefícios suspensos após perícia do INSS, de forma lamentável temos recebidos muitos segurados em condições degradantes, tendo sua dignidade humana afrontada a tal ponto de não ter o que comer diante do cancelamento da sua única fonte de renda, e em sua maioria pessoas idosas.

O Segurado que tiver o auxílio-doença suspenso por decisão do médico-perito, pode tentar reverter a situação. O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o serviço na mesma agência onde o benefício foi negado. Em seguida, preencher formulário e encaminhar à Junta de Recursos da Previdência Social. Esse documento pode ser baixado no site do INSS.

Caso não tenha êxito junto ao recurso impetrado, terá que se socorrer através do Judiciário. Neste caso procure um Especialista para que este possa tomar as ações cabíveis para o restabelecimento do benefício cancelado na contramão do estado incapacitante do segurado.

É de suma importância apresentar em sede administrativa e judicial, os exames e receitas médicas com a prescrição dos medicamentos de uso contínuo de forma atualizada para que o Segurado consiga provar a sua real condição de saúde que o incapacita.

PENTE-FINO DO INSS Público-alvo: beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. Contingente Brasil: 530 mil pessoas (auxílio-doença); 1,1 milhão de pessoas (aposentadorias por invalidez). Contingente RS: 87,5 mil pessoas (auxílio-doença); 95,8 mil pessoas (aposentadorias por invalidez). Cronograma: os beneficiários serão convocados por ordem inversa de idade; os mais novos, primeiro. Forma de aviso: o INSS enviará cartas convocando os beneficiários. Quem não as receber será convocado via editais em jornais. Procedimento: o convocado terá cinco dias para agendar, por telefone, uma data para a perícia. Se não o fizer, seu benefício será bloqueado por 30 dias. Depois disso, cancelado. - Jornal do Comércio (http://www.jornaldocomercio.com)

Não é de se espantar que, em época de uma das maiores crises que o País enfrenta, os direitos sociais sejam os mais sacrificados, como temos acompanhado na seara trabalhista e previdenciária.

Entendemos que a quebra de direitos sociais em tempos de crise é oportunismo político, pois a imensa maioria do povo brasileiro precisa que seus direitos sejam reafirmados, dentro de um modelo que promova a sua dignidade e segurança, não tendo amparo constitucional as arbitrariedades cometidas contra a dignidade do segurado em nítido retrocesso social.

Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada

(Rui Barbosa)